02OUT

Substituição tributária e horário de Natal são assuntos de reunião

A diretoria da CDL Lajeado reuniu-se nesta-terça-feira (01). O encontro mensal teve a explanação de assuntos como o horário de Natal, apresentado pelo presidente do Sindilojas Vale do Taquari Francisco Weimer e por Sílvio Fröhlich, além da substituição tributária, com orientações do assessor jurídico da CDL Lajeado, Gilmar Volken, da CVSM Advogados. A atividade ocorreu na sede da entidade e ainda tratou de outros assuntos, todos relacionados ao dia a dia do comércio.

Com grande repercussão no comércio, Volken traçou um histórico da origem da substituição tributária, a qual foi adotada pelo governo gaúcho para simplificar a arrecadação através da atribuição dada às indústrias de cobrar o ICMS das etapas seguintes. O advogado comentou  decisões judiciais envolvendo o assunto, entre as quais a liminar recebida pela Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV) em abril deste ano, liberando os associados do pagamento das diferenças do ICMS. Contudo, dois meses depois a Justiça proferiu sentença tirando seu efeito. A AGV interpôs recurso em julho, mas ainda não foi julgado. “Portanto, não há amparo judicial para não recolher diferenças”, advertiu Volken. Ele acrescentou que a decisão final dependerá do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não tem previsão e tende a demorar.

Feriado e horário de Natal

Os representantes do Sindilojas VT ainda comunicaram sobre a possibilidade de abertura no feriado do dia 12 de outubro, mediante termo de adesão assinado junto ao sindicato patronal ou laboral. Eles ainda apresentaram sugestões para o horário de funcionamento especial das lojas em dezembro, baseado em pesquisa feita com empresas associadas. O jurídico da CDL Lajeado fez algumas observações relacionadas à legislação que interfere na necessidade de acordo para o expediente em domingos e feriados.

Convenção AGV

A Convenção da AGV 2019 será realizada no dia 12 de outubro, em Santa Maria. O presidente Ricardo Luís Diedrich divulgou a programação do evento e reforçou o convite para os empresários presentes. Entre os palestrantes estão Xavier Fritsch, que vai falar sobre O Foco dos Lojistas: Supervendedores para 2020; e Bruna Cifuentes, com a abordagem Futuro no Trabalho na Era da Informação. O investimento é de R$ 80,00, com almoço incluso. A CDL Lajeado está organizando transporte e os interessados podem fazer contato com a secretaria através do telefone 3710-1299 ou e-mail comercial@cdl-lajeado.com.br .

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