Reunião destaca compliance e convenção coletiva do trabalho

A reunião de diretoria de julho da CDL Lajeado foi marcada pela explanação de dois assuntos: compliance e convenção coletiva do trabalho. Realizado na sede da entidade terça-feira (2), o encontro trouxe como convidados a CVSM Advogados e o Sindilojas Vale do Taquari. Segundo o presidente Heinz Rockenbach, as abordagens de temas diversas relacionados ao varejo têm o objetivo de atualizar e deixar o grupo informado sobre questões que impactam nos resultados do setor.

Mathias Henrique de Azevedo Volken e Jairo Cocconi esclareceram objetivos e aplicações do conceito americano compliance, cujas ferramentas têm o objetivo de ajudar as empresas a manter controles e padrões éticos internos, evitando a exposição a riscos jurídicos. “Para muitos pode parecer um termo estrangeiro que não tem aplicação prática, mas na realidade sim, inclusive para empresas menores, porém de uma forma adaptada”, explicou Volken. A própria questão do celular, whatsapp e redes sociais, as regras de uso têm que estar estabelecidas no contrato de trabalho. “As regras claras de conduta e atribuições permitem a rápida identificação de problemas e responsabilização individual, preservando a empresa e demais colaboradores”, observou Cocconi. Eles também abordaram os riscos jurídicos aos quais estão expostas as empresas do comércio, entre os quais na área tributária, quando ocorrem casos de sonegação.

O presidente do Sindilojas VT, Francisco Weimer, e o conselheiro consultivo, Sílvio Fröhlich, falaram sobre a convenção coletiva de trabalho 2019/2020, assinada recentemente com o Sindicato dos Empregados de Lajeado. Eles destacaram a importância da atenção a todas as cláusulas, bem como a novidades específicas negociadas este ano, como a permissão para a abertura das lojas do comércio de rua do município em três domingos que antecedem datas especiais: 04 de agosto (Dia dos Pais), 06 de outubro (Dia das Crianças), 22 de dezembro (Natal). Nestes casos, basta solicitar um termo de adesão à secretaria do Sindilojas Vale do Taquari e estar em dia com a contribuição assistencial. Também está em estudo a viabilização do funcionamento das empresas no dia 12 de outubro, que cai num sábado. As lojas podem manifestar seu interesse para a entidade.