Repasse de ICMS das empresas em benefício da segurança pública

Enquadrado entre os 23 municípios com maior índice de criminalidade e delitos no Rio Grande do Sul, Lajeado agora pode auxiliar os mecanismos de segurança pública a obterem os recursos necessários para suas ações de combate à violência. Por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG), os empresários conseguem destinar 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Comunitário Pró-Segurança, o qual vai financiar as principais demandas das instituições.

O programa foi apresentado pelo Comandante regional de Polícia Ostensiva do Vale do Taquari, Tenente Coronel Luis Marcelo Maya, e pelo Delegado regional da Polícia Civil, José Romanci Reis, à diretoria da CDL Lajeado durante reunião da pasta de Comércio realizada na última quarta-feira (09), com o intuito de esclarecer o funcionamento e conscientizar os associados das entidades e comunidade em geral sobre a importância do repasse. De acordo com eles, o PISEG é a forma que o Estado encontrou para aparelhar a segurança pública e oportunizar a participação da sociedade civil organizada, e somente com o envolvimento dos empresários locais será possível garantir os aportes para a aquisição de viaturas, armamentos e demais necessidades para o combate à criminalidade na região. Para Romanci, a principal vantagem para os contribuintes, em especial aos associados da entidade, será a segurança coletiva, e não apenas individual: “Comércio seguro é um comércio que rende, onde as pessoas transitam tranquilamente, sem preocupação com dinheiro na carteira ou com as sacolas nas mãos. Nós precisamos fazer o que pudermos para garantir isso”.

O PISEG

O Programa de incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG) tem por objetivo o aporte de valores para aplicação em ações de combate à criminalidade. Para a adesão, além do valor do ICMS, a legislação prevê ainda o repasse de 10%, calculados sobre os 5%, a ser destinado ao Fomento às Ações de Prevenção (FAP), remetidos à área de educação, que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A doação pode ser feita de duas formas: vinculada ou não a um projeto; sendo toda a transação efetuada de forma eletrônica, diretamente no site do programa. A orientação é que os empresários locais optem pelos projetos da Polícia Ostensiva do Vale do Taquari e da 19ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (DPRI), ambas com sede em Lajeado e que tem como maior objetivo o combate ao crime organizado, através da modernização da frota, com aquisição de novas viaturas, fortalecimento do armamento e reaparelhamento das diversas unidades da região.

Saiba mais

A cartilha contendo o regulamento completo do Programa bem como as orientações para o repasse dos recursos está disponível no site do PISEG (www.piseg.rs.gov.br). Mais informações podem ser obtidas junto a DPRI através do telefone (51) 3714.2444 ou com a Brigada Militar no número (51) 3710.4650.